Política de Privacidade

Operador de Dados: CM Gestão (plataforma SaaS), acessível em cmgestao.net.

Controlador de Dados: A clínica, consultório ou estabelecimento de saúde que contrata a Plataforma e insere os dados de seus pacientes e colaboradores.

1.1. A CM Gestão processa dados pessoais exclusivamente em nome e sob as instruções do Controlador, nos limites da prestação do serviço.

1.2. Para dados coletados diretamente pela CM Gestão (ex.: dados do cadastro do Contratante, dados de navegação), a CM Gestão atua como Controladora.

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: operação da plataforma de gestão, agendamento, prontuário, financeiro
• Comunicação: envio de e-mails transacionais, lembretes de consulta, notificações do sistema
• Faturamento: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas
• Segurança: autenticação, prevenção de fraudes, auditoria de acessos
• Melhoria do serviço: análise de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimoramento da Plataforma
• Obrigações legais: cumprimento de determinações legais, judiciais ou regulatórias
• Assistente de IA: processamento de consultas ao assistente inteligente, utilizando dados da clínica autorizados pelo Controlador

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados e autenticação), hospedagem em servidores seguros
• Processadores de pagamento: para gestão de cobranças e assinaturas
• Serviços de e-mail: Resend, para envio de e-mails transacionais
• Provedores de IA: Google (Gemini), para funcionalidades de assistente inteligente, quando ativado pelo Controlador
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos

5.1. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros.

5.2. Todos os prestadores de serviço são selecionados com base em padrões adequados de segurança e privacidade.

6.1. Alguns de nossos provedores de serviço podem processar dados fora do Brasil (ex.: infraestrutura em nuvem).

6.2. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, com adoção de cláusulas contratuais adequadas e medidas técnicas equivalentes de proteção.

A CM Gestão adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito: TLS/HTTPS em todas as comunicações
• Criptografia em repouso: dados armazenados em banco de dados criptografado
• Controle de acesso: RBAC (Role-Based Access Control) com perfis granulares por clínica
• Isolamento multi-tenant: dados de cada clínica são logicamente isolados via Row-Level Security (RLS)
• Auditoria: logs de acesso e alterações sensíveis
• Backups: rotina diária de backup com retenção segura
• Monitoramento: alertas automáticos de segurança e disponibilidade

8.1. Dados pessoais são retidos enquanto necessários para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.

8.2. Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por 90 (noventa) dias para eventual reativação, sendo eliminados após esse prazo.

8.3. Registros de acesso são mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet.

8.4. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais, tributárias ou regulatórias serão retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

O titular de dados pessoais tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

9.1. Para dados de pacientes armazenados por uma clínica, o pedido deve ser direcionado à clínica (Controlador), que poderá solicitar à CM Gestão (Operador) as ações técnicas necessárias.

10.1. A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação, sessão e segurança. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10.2. O Usuário pode gerenciar cookies através das configurações do navegador, mas desabilitar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

11.1. A Plataforma não é destinada ao uso direto por menores de 18 anos.

11.2. Dados de pacientes menores de idade podem ser inseridos pelo Controlador (clínica) sob a responsabilidade deste, com o consentimento específico dos responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.

12.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

12.2. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página com a data da última atualização.

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Website: www.gov.br/anpd